O vereador Tubias Callil (MDB) pediu, nesta terça-feira (6), mais sete dias de prazo para dar parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o projeto que exige a apresentação de exame toxicológico para prefeito, vice e secretários municipais, além de vereadores de Santa Maria para assumirem e, depois, permanecerem nos cargos. A proposta é de autoria do parlamentar Tony Oliveira (Podemos).
Terça, Callil justificou que pediu mais tempo devido à complexidade do projeto. “É necessário analisar com bastante atenção, já que, para outros cargos públicos, também é exigido em edital este exame toxicológico”, argumentou o relator da proposta. Na Procuradoria Jurídica do Legislativo, o projeto recebeu parecer contrário.
Laudo de R$ 36 mil
Foto: Arquivo Diário
O perito nomeado pela Justiça para elaborar um laudo técnico sobre a situação da obra inacabada da nova sede da Câmara de Vereadores, empacada há quase 10 anos, aceitou fazer o trabalho. O profissional apresentou um orçamento de R$ 36 mil para fazer o laudo.
O valor terá, ainda, de ser aprovado pelo Judiciário. A perícia foi solicitada à justiça pela direção da Câmara, uma vez que há processos envolvendo a construção, inclusive com a Engeporto, responsável pelo início da obra e que teve o contrato rescindido. Com o laudo em mãos, a direção terá um panorama sobre a continuidade ou não da obra, segundo o presidente da Casa, Valdir Oliveira (PT).
Leia todos os Colunistas